4 módulos
de duração
Marcos Pollon é advogado, ativista e fundador do Proarmas, sendo uma das principais vozes na defesa das liberdades individuais no Brasil. Com ampla experiência jurídica e legislativa, atua na proteção dos direitos dos CACs e do acesso responsável às armas de fogo.
São dos cursos online que formam um Combo Jurídico do Proarmas Brasil para CACs que buscam proteção legal diante das restrições impostas pelo Decreto 11.615/2023. A aula disponibiliza modelos prontos de habeas corpus preventivo e mandado de segurança para garantir a manutenção de CRAFs emitidos antes do decreto e evitar apreensões indevidas.
O habeas corpus tem o objetivo de impedir prisões arbitrárias resultantes da Operação “Day After” da Polícia Federal, garantindo que a mudança nas regras não transforme cidadãos cumpridores da lei em alvos de perseguição. Já o mandado de segurança protege o direito dos CACs de manter suas armas regularmente registradas antes das novas restrições, assegurando a continuidade das atividades esportivas e de coleção.
Com fundamentação legal sólida e documentos prontos para uso, este curso é indispensável para quem deseja se resguardar juridicamente.
🔹 Acesso exclusivo para assinantes do Proarmas Brasil.