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Mentores
Marcos Pollon
Marcos Pollon

Marcos Pollon é advogado, ativista e fundador do Proarmas, sendo uma das principais vozes na defesa das liberdades individuais no Brasil. Com ampla experiência jurídica e legislativa, atua na proteção dos direitos dos CACs e do acesso responsável às armas de fogo.

Habeas Corpus e Mandado de Segurança

São dos cursos online que formam um Combo Jurídico do Proarmas Brasil para CACs que buscam proteção legal diante das restrições impostas pelo Decreto 11.615/2023. A aula disponibiliza modelos prontos de habeas corpus preventivo e mandado de segurança para garantir a manutenção de CRAFs emitidos antes do decreto e evitar apreensões indevidas.

O habeas corpus tem o objetivo de impedir prisões arbitrárias resultantes da Operação “Day After” da Polícia Federal, garantindo que a mudança nas regras não transforme cidadãos cumpridores da lei em alvos de perseguição. Já o mandado de segurança protege o direito dos CACs de manter suas armas regularmente registradas antes das novas restrições, assegurando a continuidade das atividades esportivas e de coleção.

Com fundamentação legal sólida e documentos prontos para uso, este curso é indispensável para quem deseja se resguardar juridicamente.

🔹 Acesso exclusivo para assinantes do Proarmas Brasil.

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