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Mentores
Marcos Pollon
Marcos Pollon

Marcos Pollon é advogado, ativista e fundador do Proarmas, sendo uma das principais vozes na defesa das liberdades individuais no Brasil. Com ampla experiência jurídica e legislativa, atua na proteção dos direitos dos CACs e do acesso responsável às armas de fogo.

Portaria nº 164-COLOG/2023

A Portaria nº 164-COLOG/2023, publicada em dezembro de 2023, trouxe mudanças significativas nas regras que regem o controle, a aquisição e o uso de armas e munições por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Com novas exigências, a norma afeta diretamente a concessão de registros, limites de compra e procedimentos administrativos para regularização.

Neste curso, especialistas detalham os principais pontos da portaria, explicando como essas alterações impactam o setor, desde regras para transporte e armazenamento até novas exigências para clubes e escolas de tiro. Aulas objetivas apresentam uma análise crítica e fornecem orientação clara para CACs que desejam manter-se dentro da legalidade.

Acesso exclusivo para assinantes do Proarmas Brasil.

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