Termo e Condições de aceite, uso e associação


O endereço eletrônico www.proarmasbrasil.com.br é o site de divulgação da AMPA-Associação Nacional Movimento Pró Armas (ProArmas), uma associação civil sem fins lucrativos ou políticos e de âmbito nacional, inscrita sob número CNPJ Nº 37.545.009/0001-98, com sede na Av. Afonso Pena, 3504 Sala 105ª, bairro Centro, CEP 79002-948, no município de Campo Grande, estado de Mato Grosso do Sul, Brasil, que tem como regras e objetivos o disposto no seu estatuto, pelas normas legais pertinentes e seus regimentos internos.

As regras para o cadastramento de usuário e possibilidade de associar-se, estão previstas neste termo e no estatuto social, devendo o usuário/associado, pessoa física ou jurídica, declarar aceitá-las para prosseguimento cadastral.

O presente Termo e Condições de Aceite, Uso e Associação poderá ser modificado a qualquer tempo, observado as regras estatutárias, quando necessário, sendo que tais modificações tornar-se-ão válidas a partir da data de sua veiculação nos sites, revogando as anteriores.

Ao utilizar este site e realizar seu cadastro como associado, você concorda com o seguinte:

i. Utilizar este site apenas para realizar consultas e acompanhar o cumprimento das finalidades estatutárias.

ii. Não promover atos falsos ou fraudulentos, inclusive cadastrais. Se considerarmos a existência deste tipo de ato, autorizaremos o seu cancelamento e informaremos as autoridades competentes.

iii. Fornecer o seu e-mail, endereço postal e/ou outros dados de contato de forma verdadeira e exata. Também concorda que podemos usar essas informações para entrar em contato com você, se necessário (consulte a nossa Política de Privacidade).

iv. Se você não nos fornecer todas as informações de que precisamos, não poderá fazer o seu cadastro.

v. Se detectar que ocorreu um erro ao inserir os seus dados pessoais durante o seu registro como usuário deste site, você poderá modificá-los na seção "Minha Conta".

vi. O seu plano de associado poderá ser consultado na seção "Minha Conta".

vii. Você pode usar como forma de pagamento da anuidade os seguintes meios: cartão de crédito (quando disponível) ou boleto bancário. Nos casos em que utilizar a opção cartão de crédito e você clicar em "Autorizar Pagamento", confirmará que o cartão de crédito é seu.

viii. Os cartões de crédito estão sujeitos à verificação e autorização pela entidade emissora do cartão. Se a entidade não autorizar o pagamento, não seremos responsáveis e não poderemos formalizar nenhum Contrato com você.

ix. Considerando que não se trata de relação consumerista e sim societário, inexiste direito de arrependimento associativo.

x. Será priorizado o meio eletrônico de comunicação, como e-mail e aplicativos de mensagens, como WhatsApp.

Ao fazer seu cadastro neste site, você declara ter mais de 18 anos e estar legalmente qualificado para assinar contratos vinculativos, bem como que a quantia e forma de pagamento utilizada pertence ao titular cadastral.

O Associado declara:

i. Não ter antecedentes criminais, seja na Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.

ii. Estar ciente do estatuto social da AMPA, bem como as regras inerentes ao bom convívio e as demais estipuladas nas Políticas de Privacidade.

iii. Ter ciência das finalidades da presente associação.

iv. Ter ciência que integrará o quadro associativo pela forma geral, não possuindo direito à voto, até que seja alçado à classe de associados plenos em assembleia geral.

v. Ter ciência que todos os informativos, pareceres, notas técnicas entre outros documentos serão disponibilizados no site www.proarmasbrasil.com.br.

vi. Ter ciência que os descontos em cursos, eventos e produtos da associação serão encaminhados, quando houver, no e-mail cadastrado na conta do associado, competindo a este manter atualizado, bem como observar eventual caixa de spam.

Devido à natureza aberta deste site e à possibilidade de ocorrerem erros no armazenamento e na transmissão de informação digital, não garantimos a exatidão e a segurança da informação transmitida ou obtida por meio deste site, a não ser quando expressamente indicado neste site.

Você não deve fazer uso indevido deste site ao introduzir intencionalmente um vírus, cavalo de Troia, worm, logic bombs ou quaisquer softwares ou materiais tecnologicamente danosos. Não deve tentar acessar, sem autorização, este site, o servidor no qual está alojado ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionados ao nosso site. Você concorda em não atacar este site por meio de quaisquer ataques de rejeição de serviço ou ataque de rejeição de serviço distribuída.

A falha no cumprimento desta Cláusula deve ser considerada uma infração, tal como definido pelos regulamentos aplicáveis. Relataremos quaisquer falhas no cumprimento deste regulamento às autoridades correspondentes e cooperaremos com elas para descobrir a identidade do responsável pelo ataque. Do mesmo modo, no caso de falha no cumprimento com esta Cláusula, a autorização de uso deste site deverá ser suspensa imediatamente. Não seremos considerados responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos resultantes de ataque de rejeição de serviço, vírus, outro software ou material tecnologicamente danoso ou prejudicial que possa afetar o seu computador, equipamento IT, dados ou materiais como resultado da utilização deste site ou do download de conteúdo do mesmo ou de outro site a que você for redirecionado.