Não é sobre armas.

É sobre liberdade.




Cursos


    Da Posse ao Porte: o guia definitivo 2.0 trata-se do aprimoramento do curso lançado em dezembro passado sobre como adquirir uma arma de fogo via SINARM, e principalmente como requerer seu pedido de porte.
    O curso vem responder a inúmeros questionamentos que me foram endereçados ao longo dos anos desde os aspectos mais simples, como por exemplo, como realizar o preenchimento do pedido de autorização até questões mais complexas como o conteúdo jurídico da decisão de deferimento ou indeferimento do pedido de porte.
    O curso pretende sanar todas as dúvidas relativas ao SINARM, e especialmente identificar as hipóteses em que o cidadão tem o direito ao porte de arma de fogo, e como se faz a prova da efetiva necessidade.
    Além disso pretende-se demonstrar como deve ser preenchida a justificativa do pedido de porte demonstrando e provando a efetiva necessidade, bem como, o posterior recurso administrativo no caso de indeferimento.

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Desarmamento não!

Clique aqui e saiba quem são os parlamentares desarmamentistas, indecisos e armamentistas.
Não vote em parlamentar desarmamentista ou em quem ele apoia, que são contra o seu direito à liberdade e ao acesso às armas de fogo.



Cartilhas/POP


POP 1.1.05 PMSP
Abordagem Policial de Pessoas a Pé
Procedimentos de abordagem ao CAC (Colecionador – Atirador – Caçador) na Sequência de Ações 4.6.
Porte dos Atiradores
(Cartilha resumida para impressão)
Esclarecimento das principais dúvidas legislativas sobre o Porte de Trânsito do CAC (Colecionador – Atirador – Caçador).
Porte dos Atiradores (Cartilha)
Esclarecimento das principais dúvidas legislativas sobre o Porte de Trânsito do CAC (Colecionador – Atirador – Caçador), bem como os cuidados necessários para se evitar uma irregularidade administrativa e a prática de crime. Resumo dos principais artigos de portarias, lei e decretos.



Modelos de documentos

Seguem abaixo modelos-padrão para quem tem interesse em entrar com algum recurso contra algum indeferimento de processos da pauta PROARMAS.

Recurso Administrativo
o Recurso Administrativo é um mecanismo para contestar decisões administrativas. Isso acontece quando há descontentamento e/ou discordância de uma decisão proferida por alguma entidade/órgão da Administração Pública. Tem por objetivo pleitear uma revisão do ato decisório.
Mandado de Segurança
O mandado de segurança é uma ação constitucional que visa tutelar direito líquido e certo, ameaçado ou violado por autoridade pública ou por aquele que esteja no exercício de funções desta natureza. Esta ação é aplicável quando não for cabível outro remédio constitucional.
Recurso Administrativo EB
Indeferimento de CR de Atirador para menores de 25 anos.





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