Modelos de documento
Cartilha do caçador
O documento cartilha do caçador esclarece as principais dúvidas legislativas sobre a atuação do Caçador no manejo do javali, bem como os cuidados necessários para se evitar uma irregularidade administrativa e a prática de crime.
10 Mitos sobre o Desarmamento Civil
O documento 10 Mitos Sobre o Desarmamento Civil traz à tona tópicos populares que são alvos de constante discussão e desmistifica um a um destes.
Recurso administrativo
o Recurso Administrativo é um mecanismo para contestar decisões administrativas. Isso acontece quando há descontentamento e/ou discordância de uma decisão proferida por alguma entidade/órgão da Administração Pública. Tem por objetivo pleitear uma revisão do ato decisório.
Mandado de segurança
O mandado de segurança é uma ação constitucional que visa tutelar direito líquido e certo, ameaçado ou violado por autoridade pública ou por aquele que esteja no exercício de funções desta natureza. Esta ação é aplicável quando não for cabível outro remédio constitucional.
Parecer sobre porte de trânsito
Esclarecimento das principais dúvidas legislativas sobre o Porte de Trânsito do CAC (Colecionador – Atirador – Caçador), bem como os cuidados necessários para se evitar uma irregularidade administrativa e a prática de crime. Resumo dos principais artigos de portarias, lei e decretos.
Cartilha porte de trânsito
Documento que aborda os aspectos práticos sobre o porte de trânsito dos colecionadores, atiradores e caçadores que está previsto no artigo 24 da lei 10.826/2003
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